Este é um dos mais nobres princípios jurídicos, que distingue a qualidade de um juiz em aplicar com precisão os preceitos da diversidade e da imparcialidade, no julgamento de ações e de réus com diferentes características e graus de gravidade do crime cometido, com vistas à prática da verdadeira justiça.
Os juízes da Suprema Corte têm levado ao pé da letra esses parâmetros, só que no sentido contrário ao seu legítimo propósito, atendendo a objetivos político partidários.
Num mesmo momento, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber tomaram decisões inversas sobre duas ações de magnitudes desproporcionais, com Toffoli arquivando a de maior gravidade e Weber aceitando a de maior conveniência, num exemplo cabal de parcialidade e incompetência.
O limitado Dias Toffoli – aquele reprovado em dois concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, ainda na fase de conhecimentos gerais e noções básicas de direito – arquivou a notícia-crime, em que o Presidente Bolsonaro acusa Alexandre de Moraes de cometer abuso de autoridade na condução do inquérito das Fake News.
Coincidentemente, o “sorteio” mágico escolheu para relator da ação exatamente o ex-presidente do STF, aquele que abriu de ofício esse inquérito ilegal e escalou, contra as regras do tribunal, Alexandre de Moraes para conduzi-lo.
Segundo Toffoli, “os fatos descritos na notícia crime não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
A sociedade é quase unânime em afirmar que o abuso de autoridade é a principal característica e virou rotina nos atos exarados por Alexandre de Moraes, o grande protagonista da máquina de interferência ilegal nos outros Poderes, gerando a insegurança jurídica que assola o País, à mercê da cúpula do judiciário brasileiro.
No passado, o ministro Fachin, o libertador, já havia engavetado ação de Bolsonaro que protestou contra a utilização do artigo 43 do regimento interno da Corte para abrir o referido inquérito, considerado ilegal pela quase totalidade dos juristas isentos, já que aquele dispositivo permite apenas a abertura de investigação nos limites do espaço físico do STF.
Na contra-mão de Toffoli e Fachin, Rosa Weber aceitou e enviou à PGR – obedecendo à política de acolher e processar qualquer reclamação contra o governo, por mais ridícula que seja, oriunda dos seus aliados da esquerda – uma ação do “pobre” deputado federal Israel Batista, dono de um patrimônio de apenas R$ 171.623,00 declarados nas eleições de 2018, eleito com míseros 67.598 votos, que pede a investigação de Bolsonaro (57 milhões de votos, fora os anulados), por declarar suas dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral.
Como todos sabem, Rosa Weber é a Maria-vai-com-as-outras que mudou seu entendimento e desempatou a votação pela proibição da prisão após condenação em segunda instância, contra suas convicções, apenas para acompanhar os colegas, abrindo caminho para a libertação e a anulação das sentenças de Lula.
EVOCANDO O EXCELENTE BORIS CASOY, “ISSO É UMA VERGONHA!”.
A prova insofismável dessa aberração jurídica é que o Presidente Bolsonaro, conforme publicado à época, havia sido alvo de 160 processos, em 2 anos e 8 meses de governo, que correspondem a 1 ação a cada 6 dias.
Provavelmente, com o fluxo atual da choradeira, essa proporção deve ter diminuído substancialmente.
Essa média é superior ao total computado na soma dos governos FHC, Lula e Dilma, que tiveram 289 processos em 22 anos, o que dá uma média de 1 a cada 27 dias.
Onde estão os parlamentares “bolsonaristas” que assistem apaticamente a todas as manobras contra o Presidente, provavelmente amedrontados com uma reação de Alexandre de Moraes, e não utilizam os mesmos expedientes que os seus colegas dos partidos satélites do PT e dos órgãos aparelhados?
Essa conduta deixa claro que aqueles que usaram a janela partidária e fizeram mais uma vez o partido do Presidente tornar-se a maior bancada da câmara dos deputados estão apenas buscando melhorar sua imagem para não terem que voltar a trabalhar em 2023, a exemplo da traição dos ratos do PSL que abandonaram o barco ao primeiro caturro mais forte.
Em tempo: caturro é o movimento longitudinal do navio, levantando e baixando a proa e a popa ao sabor das ondas.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
