Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022
Alm Esq Luiz Fernando Palmer Fonseca
Presidente do Clube Naval
Gen Bda Sérgio Tavares Carneiro
Presidente do Clube Militar
Maj Brig do Ar Marco Antonio Carballo Perez
Presidente do Clube de Aeronáutica
Legalidade, legitimidade e estabilidade
Os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, como associações de direito privado de caráter representativo, assistencial, social, cultural, esportivo e recreativo destinadas ao estreitamento dos laços de solidariedade entre os oficiais das respectivas forças e entre elas, não se pronunciam em nome das Forças Armadas, o que só pode acontecer pela palavra dos seus comandantes.
Como vem ocorrendo desde a sua fundação, os clubes contribuem para a evolução política, econômica e social da nação mediante a realização de assembleias, seminários e estudos e pela manifestação do pensamento de seus associados sempre animados do mais são e desprendido patriotismo.
Não seria agora, em um dos momentos mais graves da história recente do Brasil, que os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, como entidades de classe perfeitamente inseridas na sociedade civil, romperiam com essa tradição e faltariam ao seu dever cívico.
Na oportunidade em que se comemora mais um aniversário da República, os clubes de oficiais das Forças Armadas brasileiras apelam às autoridades e lideranças que detêm responsabilidades institucionais e de representação para que trabalhem pela normalização da vida política da nação.
Estando o país sob a égide do Estado de Direito democrático, é inadmissível que continue a viger a situação de exceção materializada na parcialidade de decisões judiciais que afetam a vida política, na condução de processos penais à revelia do ordenamento legal e no cerceamento da liberdade de reunião, expressão e pensamento, impostas por autoridades que extrapolam de suas competências, agindo de maneira impatriótica e desvinculada do verdadeiro interesse nacional e do bem comum.
Legalidade, legitimidade e estabilidade devem ser as palavras de ordem para todos os brasileiros, a começar pelas autoridades que lhes devem o exemplo.
